Juíza determina que a Unimed faça transferência de bebê para rede particular

pelo fato de estar internado em ambulatório coletivo junto a outras crianças enfermas, daí necessidade da transferência

Norma coletiva não pode restringir direito à estabilidade da gestante

Uma cláusula de acordo coletivo que impunha restrições para que a empregada gestante desfrutasse do

Vídeo: TST mantém decisão que proíbe trabalho em feriados no Wal Mart no RS

feriados nacionais, diante da ausência de autorização em acordo coletivo

Indenização face servidão administrativa é negada

, quando o Poder Público usa uma propriedade particular pata realizar obras de interesse coletivo

Turma mantém validade de demissão coletiva prevista em acordo

prevista em um acordo coletivo firmado entre a empresa e o Sintratel

Juiz anula alteração prejudicial a trabalhador e condena empresa a pagar indenização por invalidez

A reclamada alterou a apólice de seguro de vida em acordo coletivo, excluindo a cláusula de

Turma mantém horas extras para servidor municipal com jornada de 12x36

convenção ou acordo coletivo nos casos em que as condições negociadas resultem em despesas públicas

Decisão invalida cláusulas coletivas que flexibilizaram a jornada em turnos ininterruptos

Coletivo acolhido pela origem, e que fundamentou a improcedência do pedido de horas extras, é formal

Empresa é condenada a ressarcir imposto de renda descontado do trabalhador

coletivo, não pode haver a incidência do imposto para os trabalhadores. Reclamada teria assumido

TST autoriza redução de intervalo intrajornada

acordo coletivo, não tem direito a horas extraordinárias após a sexta diária, porque as oito horas de

Atraso na indenização garante reintegração a ferroviário

acordo coletivo de trabalho, a ALL - América Latina Logística Malha Paulista S.A. possibilitou a reintegração de um ferroviário demitido em 2006.

Multa sobre FGTS: TST nega flexibilização de direito

coletivo que permitia a redução de 40% para 20% da multa sobre o saldo do FGTS, aplicada às empresas nas demissões sem justa causa.

SDC esclarece efeitos do abono de R$ 95,00 a metroviários

, parcialmente, embargos declaratórios em relação à decisão tomada anteriormente no dissídio coletivo

TST garante hora extra em jornada especial

A existência de acordo coletivo estabelecendo jornada de trabalho de doze horas por trinta e seis

Nulidade. Sentença. Culpabilidade. Insuficiência de fundamentação. Preliminar rejeitada. Transporte e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Art. 16, caput, da Lei n° 10.826/03.

Delação premiada. Causa de diminuição de pena. Lei dos crimes hediondos. Art. 8º, parágrafo único. Inviabilidade.

Multa. Transporte de mercadorias sem nota fiscal. Responsabilização solidária do proprietário da mercadoria e do suposto proprietário do veículo, segundo o registro veicular.

, alegando que à época, quando do recebimento de notificação fiscal, por transporte de mercadoria sem o

Responsabilidade civil. Contrato de transporte de mercadorias. Furto da carreta e da respectiva carga (esta de propriedade da autora). Pleito de complementação do valor da carga extraviada.

Adota-se o relatório da sentença que é visualizado às fls. 256/257, por revelar com transparência o que existe nestes autos, e a ele acrescenta-se que o MM. Juiz de Direito, Dr. Maycon Rangel Favareto.

Tributário. Agravo interno em ação rescisória. Entendimento do stj no sentido da incidência da contribuição nos pagamentos em pecúnia do vale-transporte.

Correios é obrigado a contabilizar horas gastas por empregado no trajeto para o trabalho

trabalhador utiliza transporte fornecido pelo empregador, em razão de seu local de trabalho ser de

Empresas são condenadas por uso indevido de imagem e de marca

O juiz condenou a empresa ABRATI, juntamente com mais duas empresas de transporte de passageiros, a